Proibida no Brasil há 53 anos, completados no último dia 3, a caça profissional e esportiva de animais silvestres está em debate novamente no Congresso Nacional. O projeto de lei do deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC) quer liberar o tiro aos bichos. Ele começou a tramitar na Câmara no fim do ano passado, mas, por enquanto, não foi analisado, nem discutido em nenhuma comissão ou audiência pública. O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe essa prática em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal, por meio de seus órgãos ambientais.
O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais, para reduzir o agravamento da pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem matar ou capturar animais sem licença, se isso for feito durante o abate profissional. Hoje essa punição é triplicada se ocorrer durante uma caçada. Propõe ainda a criação de reserva particular própria para caçadas e de criatórios de animais para serem mortos. E prevê também que animais que atacarem propriedades e rebanhos podem ser abatidos se houver um laudo técnico de algum órgão ambiental — o texto não especifica qual — autorizando a caça.
Na justificativa do projeto, o deputado alega que a proximidade com os animais silvestres no meio rural traz risco para as pessoas e também para as propriedades e rebanhos, o que torna a caçada uma prática regular que, futuramente, pode vir a ser até mesmo uma fonte de renda. “Nesses casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de relação com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como uma atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade geradora de ganho social e econômico para as populações do meio rural”, afirma o parlamentar.
Retrocesso
O projeto de lei, no entanto, já é alvo de protestos de diversas entidades ligadas à proteção dos animais e do meio ambiente expressamente contrárias à caça esportiva. “Autorizar que o ser humano se divirta com uma mira eletrônica matando por esporte um animal é um retrocesso tremendo, além de um risco enorme para a nossa fauna”, defende a presidente da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Segundo ela, o país já quase não tem mais animais silvestres, nem mesmo nas áreas de conservação, pois não há controle sobre o desmatamento dessas áreas, nem sobre o tráfico e a matança de espécies. “Para além da crueldade, o Estado não tem condição de liberar a caça esportiva, pois não tem como fiscalizar essa prática.”
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